Política de livre resolução e reembolso

Atualizado: julho de 2026

Esta versão portuguesa é a aplicável aos consumidores residentes em Portugal. As restantes versões linguísticas servem para facilitar a compreensão.

1. Direito de livre resolução dos consumidores

Enquanto consumidor tens, em princípio, o direito de resolver livremente um contrato de conteúdos digitais ou de serviços no prazo de 14 dias sem indicação de motivo. O prazo começa com a celebração do contrato. Para o exercer basta uma declaração inequívoca por correio eletrónico para support@chatflow.fast. Além disso, na aplicação está disponível em Conta → Plano um botão «Resolver o contrato» (função eletrónica de resolução nos termos do § 356a do Código Civil alemão). Está permanentemente disponível durante o decurso do prazo; findo o prazo, desaparece. Após a confirmação receberás sem demora um aviso de receção por correio eletrónico com data e hora.

2. Caducidade antecipada no caso de conteúdos digitais

No caso dos conteúdos digitais — ou seja, dos pacotes de créditos —, o direito de livre resolução caduca se consentires expressamente que iniciemos a execução antes do termo do prazo e confirmares que, com isso, perdes o teu direito. Recolhemos esse consentimento na aplicação, antes de a prestação começar. Até esse momento, o teu direito mantém-se.

3. Subscrições: rescindir e resolver

As subscrições (Solo, Pro, Agência) podem ser resolvidas a qualquer momento com efeitos no final do período de faturação em curso — com poucos cliques na conta e sem período mínimo para além do mês em curso. Após a resolução o acesso mantém-se até ao final do período já pago; a partir daí não há qualquer renovação automática. Não é efetuado qualquer pagamento sem o teu consentimento prévio.

Além da rescisão, numa subscrição recém-celebrada dispões de um direito de livre resolução de 14 dias. Como o acesso é ativado de imediato, na compra solicitas expressamente que iniciemos a prestação antes do termo do prazo de resolução. Se resolveres depois, deves-nos um montante adequado (§ 357a n.º 2 do Código Civil alemão), calculado na proporção dos dias utilizados até à receção da tua resolução face ao período de faturação completo. O teu direito de livre resolução não caduca antecipadamente: uma subscrição em curso nunca é integralmente executada dentro desse prazo. O restante devolvemos-te no prazo de 14 dias a contar da receção da tua resolução, pelo mesmo meio de pagamento.

4. Saldo (créditos) e recargas

Os créditos já consumidos não são reembolsáveis, uma vez que a prestação correspondente foi realizada. Os créditos mensais incluídos na subscrição caducam no final do período e não são reembolsados nem pagos. Quanto aos créditos de recarga adquiridos e não utilizados, analisamos os pedidos de reembolso caso a caso no quadro das disposições legais; por princípio, os créditos não são convertíveis em dinheiro (closed-loop).

5. Processamento dos reembolsos

O pagamento é efetuado através do nosso parceiro de pagamentos Stripe (Merchant of Record). Os reembolsos são devolvidos pelo mesmo meio de pagamento com que pagaste. Após um reembolso justificado, o acesso ou o saldo correspondente pode ser removido.

6. Como nos contactar

Para resoluções, livre resolução ou pedidos de reembolso escreve-nos simplesmente para support@chatflow.fast — ajudamos-te rapidamente.

7. Compra única: treino de voz

O treino de voz é adquirido uma única vez ao preço indicado; não é um saldo de créditos e a secção 4 da presente política não lhe é aplicável. O treino só começa quando o inicias — não logo com a compra.

Antes do início pedimos-te duas declarações: que devemos começar de imediato e que sabes que o teu direito de livre resolução caduca com a execução completa do treino. Sem ambas as caixas nenhum treino é iniciado.

Se um treino falhar por motivo que se situe na nossa esfera de responsabilidade, creditamos-te de imediato a execução; podes reiniciá-la sem novo pagamento. Se fores tu a interromper um treino em curso, creditamos-te igualmente.

Este crédito é uma oferta, não uma exclusão: em alternativa podes exigir a qualquer momento a devolução do montante pago. Nesse caso reembolsamos sem demora e, o mais tardar, no prazo de 14 dias, pelo mesmo meio de pagamento com que pagaste.

Um treino concluído considera-se prestado; o grau de semelhança do resultado depende em larga medida da tua gravação e não é assegurado. Se, pelo contrário, o resultado for inutilizável ou se afastar significativamente da descrição, podes exigir primeiro a reposição da conformidade — voltaremos a treinar a nossas expensas. Se o defeito persistir, podes resolver o contrato e exigir a devolução.

Um crédito pago e ainda não utilizado não caduca enquanto a tua conta existir. O pagamento é efetuado através do nosso parceiro de pagamentos; este pode efetuar um reembolso independentemente da presente política e, se a nossa regra for mais restritiva do que a sua, aplica-se a sua. Os teus direitos legais imperativos não são afetados pela presente secção.

Se resolveres um treino de voz em curso, este não foi integralmente executado — o teu direito de livre resolução subsiste. O preço compõe-se de duas rubricas faturadas separadamente: a preparação do teu material e a encomenda do processamento, integralmente executada com o início, e a realização do treino. Uma vez que solicitaste expressamente o início imediato, deves-nos a primeira rubrica na íntegra e, da segunda, um montante proporcional (§ 357a, n.º 2 do Código Civil alemão), calculado na proporção entre o tempo decorrido até à tua resolução e a duração anunciada do treino do nível escolhido. Ambas as rubricas e um exemplo de cálculo constam da aplicação antes da compra. O restante é-te devolvido no prazo de 14 dias a contar da receção da tua declaração, pelo mesmo meio de pagamento. Nesse caso, o modelo concluído não é entregue.

8. Modelo de formulário de retractação

Podes utilizar este formulário, mas não és obrigado a fazê-lo — uma declaração inequívoca e sem formalidades por correio eletrónico é igualmente suficiente. Consta aqui porque a lei o exige.

Modelo de formulário de retractação
(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser retractar-se do contrato)

– Para International Talents LLC, 30 N Gould St Ste N, Sheridan, WY 82801, EUA, correio eletrónico: support@chatflow.fast:
– Pela presente comunico/comunicamos (*) que me retracto/nos retractamos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*)
– Solicitado em (*)/recebido em (*)
– Nome do(s) consumidor(es)
– Endereço do(s) consumidor(es)
– Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)
– Data

(*) Riscar o que não interessa.